quarta-feira, 29 de junho de 2016

SIC e TVI discordam de solução encontrada para a TDT

28 Jun 2016|22h20|Fonte: Jornal de Negócios


A SIC e a TVI tomaram conhecimento da posição que consta do projecto de lei para a Televisão Digital Terrestre (TDT) "e vêm manifestar a sua discordância relativamente à solução encontrada, capaz de introduzir elementos de distorção a um mercado que enfrenta, já por si, uma difícil conjuntura", sublinham as duas estações num comunicado conjunto.

"Permitir a introdução de mais minutos de publicidade nos operadores da RTP prejudica os actuais operadores de televisão e, num efeito dominó, outros meios como a rádio e a imprensa, numa altura em que se enfrenta uma feroz concorrência na captação de receitas publicitárias de gigantes internacionais", destaca o comunicado conjunto.

E prossegue: "A inserção de mais dois canais da RTP na TDT afectará também as receitas da televisão pública, já que a solução defendida para a TDT implicará certamente uma renegociação dos contratos da RTP com os operadores de distribuição e, consequentemente, uma perda de receitas através dessa via, além dos elevados custos com a distribuição na TDT de dois novos serviços de programas públicos".

Na opinião dos operadores privados, "é por isso fundamental a promoção, com carácter prévio, de um estudo económico-financeiro detalhado sobre os custos associados a cada uma das opções técnicas de desenvolvimento da plataforma TDT", realçam.

"Nos últimos anos, a operação TDT tem sofrido diversas alterações de natureza técnica que resultaram num claro prejuízo para as populações e para os operadores televisivos FTA. É preciso mostrar ao mercado toda a informação detalhada da população efectivamente coberta por TDT, bem como a quantificação dos custos incorridos pelos utilizadores do serviço TDT em virtude das sucessivas alterações das condições associadas, e efectuar uma análise da possibilidade de apoio financeiro às populações pelos custos incorridos na adaptação dos equipamentos às também sucessivas alterações da rede TDT", diz o documento.

"A SIC e a TVI acreditam, como têm vindo a reiterar, que o futuro da TDT passa pelo desenvolvimento de canais em alta definição (high definition - HD), um passo fundamental para o desenvolvimento da experiência de ver televisão", refere ainda o comunicado, citando um estudo recente feito em Portugal que mostra que, num universo de 6 milhões e 850 mil televisores vendidos em Portugal nos últimos 10 anos, 96% emitem em HD e apenas 4% operam exclusivamente na antiga standard definition (SD). "São números que mostram a opção que os portugueses têm feito pela alta definição e a valorização dos conteúdos nesse formato", defendem as duas estações.

"A SIC e a TVI desejariam mais uma vez inovar, pretendendo emitir toda a sua programação em HD no mais curto espaço de tempo possível", sublinham. No entanto, acrescenta o comunicado, "as decisões que se anunciam em matéria de TDT comprometerão essa intenção".

A SIC e a TVI repudiam, portanto, quaisquer eventuais opções de políticas públicas para o desenvolvimento da TDT que possam agravar o já difícil quadro económico que caracteriza o sector dos media em Portugal, designadamente o sector televisivo generalista de âmbito nacional, já em si pressionado pela estagnação do investimento publicitário nacional, por um lado, e pelo incremento da concorrência televisiva internacional, destaca o documento.

Por isso, conclui o documento, "a SIC e a TVI manifestam a sua profunda preocupação relativamente às opções políticas previstas ao abrigo do referido projecto de lei e reservam-se o direito de accionar os meios legais ao seu dispor para satisfazer as suas legítimas expectativas".


Governo aprova mais quatro canais na TDT, dois da RTP sem publicidade

O Conselho de Ministros aprovou hoje (23 de junho) o alargamento da oferta de TDT, que prevê dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, sendo que para estes últimos será lançado concurso. "Incluem-se, aqui, dois canais do operador de serviço público, sem publicidade, reservando-se a capacidade necessária para a atribuição de licença a dois canais de operadores privados, possibilitando o alargamento da oferta de conteúdos na televisão digital terrestre [TDT] para nove canais em formato SD [definição 'standard']", refere o comunicado do Conselho de Ministros. 

ALU // CSJ

IN: Correio da Manhã / Lusa

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TDT vai ter mais duas estações privadas

TDT vai ter mais duas estações privadas 
Governo quer novos canais da RTP na TDT de imediato.

Por: Duarte Faria 

Mais dois canais públicos e, numa segunda fase, dois novos canais privados. Este é o projeto que o Governo pretende levar a cabo, com o apoio do Parlamento, para o alargamento da oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT). O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, durante uma audição parlamentar. No total, serão mais quatro canais para a TDT, que atualmente disponibiliza em sinal aberto a RTP 1, RTP 2, SIC, TVI e canal Parlamento (ARTV). A entrada dos dois canais públicos (RTP 3 e RTP Memória) na oferta da TDT deverá ser feita de forma administrativa com a aprovação, nos próximos meses, de um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PAN. Uma iniciativa que conta com o apoio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a oposição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que defende a abertura de um concurso público. Já o alargamento a dois canais privados – que poderá fazer calar as críticas da SIC e da TVI, que sempre defenderam igualdade no direito de acesso ao espaço ainda disponível – poderá obrigar à abertura de um novo ‘mux’, já que, de acordo com a Anacom, o espetro disponível na atual rede apenas permite mais dois canais em definição standard (ou um em alta definição). Para isso é preciso lançar um concurso público a fim de encontrar quem invista vários milhões de euros na criação de um ‘mux b’, processo que demorará, pelo menos, um ano.

IN: Correio da Manhã

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